Calçadas urbanas e a responsabilidade social dos municípios frente a inclusão

Um assunto que causa bastante discussão nos últimos tempo é a acessibilidade de vias públicas para deficientes. O tema, que consolida um importante debate acerca da inclusão de pessoas com deficiência, reforça o caráter judiciário e a responsabilidade social apresentada pelos municípios no ato de incluir indivíduos em um ambiente harmonioso e compatível com a necessidade de cada um. Leia um trecho de um artigo publicado pelo site jus.com.br e entenda a origem desta discussão.

“Nas vias públicas, existem, em regra, três segmentos de concreto apostos em paralelo, a saber, um caminho apropriado para o trânsito de veículos e dois passeios a ele adjacentes, destinados à circulação de pedestres. Estes últimos consistem nas calçadas, caminhos de uso público que têm, por objetivo fundamental, propiciar às pessoas de diferentes idades e condições físicas um translado seguro pelas ruas da cidade.

Inobstante sua relevância social, as calçadas não têm sido construídas de maneira acessível, tampouco mantidas de forma adequada, situação que compromete o direito constitucional de ir e vir dos pedestres, especialmente no que concerne a idosos, crianças e pessoas com deficiência. Trata-se, pois, de situação que precisa ser remediada incontinenti, sob pena de afronta direta e contínua à liberdade fundamental de locomoção dos cidadãos.”

LEIA COMPLETO EM: https://jus.com.br/artigos/22302/a-natureza-juridica-das-calcadas-urbanas-e-a-responsabilidade-primaria-dos-municipios-quanto-a-sua-feitura-manutencao-e-adaptacao-para-fins-de-acessibilidade

Segundo dia de lançamento do D+Eficiência

Seguindo o ritmo de trabalho do dia anterior, a equipe do Neurorehab, em parceria com alunos da Universidade do Pará, deram continuidade à divulgação da rede social D+Eficiência, desenvolvida para pessoas com deficiência, familiares e profissionais de saúde.

A equipe fechou o primeiro dia de divulgação (21/06) com 642 registros no site, um aumento de 357 novos usuários se comparado com o número de registros anterior ao lançamento do website.

Confira mais fotos do lançamento do D+

 

Lançamento da rede social D+Eficiência

Nesta quarta-feira (21/06) aconteceu o lançamento da rede social D+Eficiência, com a participação dos membros do Núcleo de Pesquisa e Atenção em Reabilitação Neuropsicomotora (NEUROREHAB).

Trata-se de uma plataforma social virtual onde pessoas com deficiência, familiares, cuidadores, instituições e profissionais podem trocar experiências e compartilhar informações. O uso da “D+eficiência, como ferramenta tecnológica favorece transferência de conhecimento entre as pessoas com deficiência e seus familiares, auxiliando o processo de reabilitação, participação social e autonomia.

História do desenvolvimento:
A ideia da criação de um fórum virtual para indivíduos brasileiros com espinha bífida e seus familiares, surgiu a partir da tese de doutorado da Profa. Dra. Fabiana Faleiros. Em seu  estudo,  ela buscou  avaliar  o  cateterismo  vesical  intermitente  (CI)  no contexto  da  reabilitação, alemão e brasileiro,  e observou que os participantes apresentavam dificuldades  para  realizar  o cateterismo vesical intermitente,  como  dificuldades  técnicas,  emocionais,  cognitivas,  financeiras  e  suporte social.  Ao constatar o uso de fóruns virtuais, pelos participantes alemães, como instrumento de educação e apoio aos indivíduos e suas famílias na realização do CI, surgiu à motivação para aprofundar estudos sobre novas tecnologias educacionais, voltadas para a reabilitação de pessoas com espinha bífida (Faleiros-Castro, 2012).
Um grupo de pesquisa com essa temática, Neurorehab, foi criado em 2013 na Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, com intuito de incentivar e desenvolver pesquisa nesse âmbito.
 De 2013 a 2015, uma tese de doutorado, intitulada: “Desenvolvimento de um fórum virtual para indivíduos com espinha bífida e seus familiares: cooperação e transferência de tecnologia entre Brasil e Alemanha” foi desenvolvida, com autoria da Dra Naira Beatriz Favoretto, sob a orientação do Prof. Dr. Christoph Kappler e Profa Dra Fabiana Faleiros. Destaca-se que a participação dos especialistas da área da informática nesse projeto, além de ter gerado uma gama de alterações na interface que favoreceram a usabilidade e a acessibilidade da ferramenta virtual, incitaram a reflexão, por parte dos pesquisadores, de uma possível troca da plataforma virtual, por uma que atenda a demanda por uma interface mais dinâmica.  Tais fatos instigaram os pesquisadores desse projeto a buscarem uma nova plataforma para hospedar o  MieloFórum. Além da busca por uma nova plataforma, expectativas adicionais do  MieloFórum  era  contribuir  para  que outros fóruns virtuais pudessem  ser desenvolvidos, voltados para  públicos com diferentes tipos de deficiência (Favoretto, 2015).
Por essa razão e visando a continuidade do desenvolvimento do projeto, a busca pelo desenvolvimento de uma rede social virtual, na qual as pessoas com deficiência e seus familiares possam compartilhar suas experiências pessoais, interagirem em grupos com características em comum e buscar conteúdos confiáveis sobre saúde, desenvolveu-se a Plataforma “D + Eficiência”, em parceira com a Universidade de São Paulo (Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto), Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal do Pará e Universidade Federal do Oeste do Pará, além de parceria com a Universidade de Dortmund (Alemanha). Ressalta-se que o desenvolvimento desta rede social virtual de saúde tem como meta a abrangência de todo o território brasileiro e contou com apoio financeiro da CAPES em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Edital Tecnologia Assistiva no Brasil e Estudos sobre Deficiência (PGPTA) N° 59/ 2014 – Processo – 88887.095652/2015-01..
Na plataforma D+ Eficiência, os usuários poderão discutir temas de seu interesse, com moderação de profissionais de saúde, criar perfis de  usuário,  divulgar suas experiências pessoais através de fotos, vídeos,  reportagens,  artigos,  ou  publicações,  em  sua página inicial  ou  nas  comunidades  virtuais que abordam temas de seu interesse.
Acredita-se que esse tipo de estratégia, uma rede acessível de apoio e aprendizagem virtual, contribua com a reabilitação e consequentemente com participação e qualidade de vida das pessoas com deficiência e seus familiares.
ALGUMAS FOTOS DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELO LANÇAMENTO DO SITE:

 

Acessibilidade – Desenvolvido para todos

Já conferiu a nova série de vídeos da Apple que abordam a acessibilidade desenvolvida para todos? Não?! Assista o primeiro vídeo da série abaixo, que conta a história do Carlos, o cantor principal de sua banda de Heavy Metal que utiliza de um recurso tecnológico para se comunicar com seus colegas de banda e familiares de forma prática e que auxilie na sua deficiência visual.

Confira o vídeo:

 

Toda semana haverá uma nova postagem de vídeo da mesma série. Fique ligado em nosso site e novidades do ramo de reabilitação e inclusão social.

 

 

Paralisia cerebral tetraplégica e constipação intestinal: avaliação da reeducação intestinal com uso de massagens e dieta laxante

A constipação intestinal afeta 74% dos indivíduos com paralisia cerebral. O objetivo deste estudo foi avaliar resultados das intervenções de enfermagem no tratamento da constipação intestinal associada à paralisia cerebral. Trata-se de um estudo quantitativo, prospectivo e comparativo (antes-depois). A amostra foi composta por 50 pacientes com paralisia cerebral tetraplégica e constipação intestinal. As principais orientações conservadoras foram: consumo diário de alimentos laxantes e óleos vegetais, aumento da ingestão hídrica e execução de manobras intestinais diárias. Houve alívio total ou parcial da constipação em 90% dos participantes, com melhora de aspectos da qualidade de vida, como sono, apetite e irritabilidade, além de diminuição significava de sangramento retal, fissura anal, retenção voluntária de fezes, choro e dor ao evacuar. Apenas 10% necessitaram de medicações laxantes. Recomenda-se que medidas conservadoras sejam preferencialmente utilizadas para o tratamento da constipação intestinal associada à paralisia cerebral e que medicamentos sejam apenas adjuvantes, quando necessário.

Os pacientes com paralisia cerebral tetraplégica são totalmente dependentes e, portanto, a inserção da família como parte integrante da equipe profissional é essencial no processo de reabilitação.

  • Texto retirado do artigo “Paralisia cerebral tetraplégica e constipação intestinal: avaliação da reeducação intestinal com uso de massagens e dieta laxante”, produzido pela Profa. Dra. Fabiana Faleiros, coordenadora do NEUROREHAB, em parceira com a Profa. Dra. Elenice Dias, da Universidade Federal de Minas Gerais.
  • Clique aqui para acessar o artigo na íntegra.

Você conhece o CONADE?

O que é o Conade?

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) é um órgão superior de deliberação colegiada, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. O Conade faz parte da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Por que o governo brasileiro criou o Conade?

O Conade foi criado no âmbito do Ministério da Justiça (MJ), em 1 de junho de 1999, através do Decreto 3.076/1999. Em dezembro do mesmo ano o Decreto 3.298/1999, que instituiu a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência, revogou o Decreto 3.076/1999, mas manteve o Conade ligado ao MJ. Em 2003, a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, trouxe em seu artigo 24 a menção do Conade como parte da estrutura do governo, vinculada à então Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Em março de 2010 foi editada a Medida Provisória nº 483 alterando a Lei 10.683, que atualizou o nome do Conade, necessária por conta da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. Dessa forma o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência  passou a ser Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira. O Conade foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.

 

FONTE: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade