Inclusão social da pessoa com deficiência: um desafio para a sociedade brasileira

A inclusão é um conjunto de atitudes e tomadas de decisão que visam a participação de sujeitos excluídos nos planos de atividades de determinado meio. Isso significa que incluir é tornar algo parte de um processo maior, mesmo que isso leve muito tempo. Mas, o que a sociedade brasileira faz para transformar este conjunto em realidade? O que é observado, nos últimos tempos, é a “centralização” de espaços inclusivos e a falta de acessibilidade em regiões interioranas. Até mesmo grandes centros urbanos estão sujeitos à falta de medidas inclusivas, o que dificulta ainda mais a rotina da pessoa com deficiência nestes espaços.

O que não podemos deixar de levar em conta é, sem sombra de dúvidas, o interesse político por trás da inclusão e como as esferas administrativas encaram esta questão. Por exemplo: a criação de políticas públicas de educação básica voltadas para a educação inclusiva, datadas à partir de 1988 com a Constituição Federal e posteriormente reforçada nos anos de 1993, através do Plano Decenal de Educação para todos, 1996 por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em 2001, através da Resolução 02/2001 do Conselho Nacional de Educação que instituiu Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (MAZZOTTA; D’ANTINO, 2011). Mesmo com todo este histórico de criação de políticas voltadas para a inclusão no âmbito escolar, ainda é muito perceptível a falta desta propriamente dita nas escolas. Para quem essas políticas são feitas? O que o governo brasileiro está fazendo para de fato colocá-las em prática?

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Como ressaltado anteriormente, ainda que haja a aplicação plena destas políticas em qualquer que seja o cenário, estas geralmente se concentram em regiões de grande desenvolvimento econômico. Um erro seria, talvez, pensar que a economia não atrela-se à política e que regiões com menor desenvolvimento econômico acompanham o progresso social no mesmo ritmo de regiões com melhores condições financeiras. Isso abre espaço para a reflexão do assunto, além da possibilidade de dimensioná-lo numa escala nacional que englobe também áreas do interior do Brasil, em especial das regiões Norte e Nordeste do país, onde a economia condena os mais afastados de grandes polos à um destino de sucessivas exclusões.

O desafio que a sociedade brasileira pode assumir em 2018 enquadra-se justamente nesta categoria: a expansão da inclusão para um número maior de regiões e, claro, exigir das instâncias públicas de poder o devido cumprimento de decretos, não só de âmbito nacional. Vale ressaltar a preocupação de órgãos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) que em 2006 instituiu a Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência, contando com a assinatura do Brasil no ano de 2007 e posteriormente a ratificação no documento no ano de 2008. Neste momento, o país assumiu um compromisso internacional em seguir as propostas da ONU para a garantia dos direitos destas pessoas. Mas será que isso tornou-se de fato uma realidade ou ainda encontra-se limitado ao documento ratificado?

Enquanto população, devemos sempre exigir de nossos governantes a responsabilidade social, política e econômica que estes carregam em seus cargos. Um desafio que não deve ser partilhado unicamente pelas pessoas com deficiência, mas também por todo indivíduo inserido numa sociedade que tem compromisso de garantir os direitos humanos e a integridade a todos. Sem exceções.

REFERÊNCIAS

MAZZOTTA, Marcos José da Silveira; D’ANTINO, Maria Eloísa Famá. Inclusão social de pessoas com deficiências e necessidades especiais: cultura, educação e lazer. Saude soc.,  São Paulo ,  v. 20, n. 2, p. 377-389,  June  2011 .

United Nations (UN). Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Treaty Series2515, 3. 2006.

 

*Texto redigido por Elias Tristão, membro do Núcleo de Pesquisa e Atenção em Reabilitação Neuropsicomotora

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