Não é de hoje que a luta das pessoas com deficiência é travada contra o Estado brasileiro, uma situação um tanto quanto constrangedora para o indivíduo com algum tipo de deficiência (física ou mental) e que, para o Estado, representa apenas mais uma das inúmeras demandas exigidas pela população brasileira no que tange os direitos humanos. No dia 20/03 ocorreu na Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto uma roda de conversa que teve como objetivo discutir de forma mais ampla esta questão. O debate, que foi organizado pela Liga de Direitos Humanos e Saúde em parceira com o Núcleo de Pesquisa e Atenção em Reabilitação Neuropsicomotora, contou com a participação de Lilian Ap. Sacutti, presidente do Conselho Municipal e Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência (COMPPID) de Ribeirão Preto.

Durante a discussão, os participantes (alunos de primeiro, segundo, terceiro, quarto  e quinto ano do curso de Bacharelado e Bacharelado e Licenciatura da EERP) puderam contar suas experiências em relação ao tema proposto e ouvir da convidada algumas medidas públicas que são tomadas no Conselho na qual esta integra há anos. Se analisarmos de forma mais atenta os documentos nacionais e internacionais que seguiram este eixo, podemos notar que o tempo de elaboração destas políticas “oficiais” são um tanto quanto recente, à citar de exemplo a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU no ano de 2006. Desde então, muitas políticas foram desenvolvidas em território brasileiro para que este público houvesse um acesso maior aos seus direitos e que eles de fato fossem protegidos pelo Estado. Mas não é isso que sempre acontece.

Ainda nos dias atuais, podemos observar certa dificuldade por parte dessas pessoas em relação aos seus direitos – humanos e fundamentais. Mesmo o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) agindo diretamente na regulação e suporte deste público, podemos identificar frequentemente casos de pessoas com deficiência negligenciadas pelo Estado brasileiro e que veem no Judiciário a última esperança de obter o mínimo para levar uma vida consideravelmente saudável.

“A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (Portaria nº 10.060/2002)
tem como propósito reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e
desempenho humano, colaborando para a sua inclusão total na vida social, e proteger a saúde deste grupo populacional, como também evitar agravos que ocasionem as deficiências. As diretrizes que norteiam a política para implementação nas três esferas de gestão e as parcerias interinstitucionais necessárias, são: a promoção da qualidade de vida; a prevenção de deficiências; a atenção integral à saúde; a melhoria dos mecanismos de informação; a capacitação de recursos humanos; e a organização e funcionamento dos serviços (BRASIL apud SANTOS, 2015, p. 115).”

Assim como já discutido anteriormente em outros textos postados aqui no site, observar a luta dessas pessoas não é algo inédito, muito pelo contrário. Profissionais de diversas áreas, como saúde, educação e serviço social, devem mobilizar-se a fim de assistir essas pessoas com maior embasamento científico e disposição em transformar as políticas já elaboradas numa realidade. Para isso, a mobilização pessoa com deficiência – profissionais deve ser estabelecida de forma horizontal, ou seja, sem hierarquização de conhecimentos sobre o assunto ou ações que desconsiderem o próprio sujeito com deficiência. Cabe ao Estado, também, fazer o seu papel na garantia de direitos e evitar ao máximo que isso chegue às outras esferas administrativas, em especial o Judiciário. Este também não é um desejo das pessoas com deficiência, mas que infelizmente é, muitas vezes, o único caminho a ser seguido.

REFERÊNCIAS

Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 3 (BR). “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: Novas perspectivas e desafios”; 2012 dez 3-6, Brasília (DF), Brasil. Brasília (DF): Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE);2012.

Santos TR, Alves FP, França ISX, Coutinho BR, Silva Junior WR. Políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência: uma reflexão crítica. Revista Ágora. 2012;15:210-9.

*Texto redigido por Elias Tristão, membro do Núcleo de Pesquisa e Atenção em Reabilitação Neuropsicomotora